Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Habeas corpus. Tráfico entorpecente. Possibilidade de indeferimento liminar do writ pela turma julgadora

Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

Por Lucas Landi Brito